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Notícias

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2 Setembro 2020

Gerentes e Trabalhadores Independentes: disponível formulário para apoio

Até o dia 06 de setembro encontra-se disponível na Segurança Social Direta (SSD), o formulário eletrónico para que os beneficiários possam requerer o apoio extraordinário à redução da atividade económica relativo a agosto. Em setembro, será aberto um n...
28 Agosto 2020

Reforça as medidas de proteção das vítimas de violência doméstica

A presente lei procede à sexta alteração à  Lei n.º 112/2009 , de 16 de setembro, que estabelece o regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica, à proteção e à assistência das suas vítimas, alterada pelas Leis n.os  19/2013 , de 21 de ...
28 Agosto 2020

Suspensão temporária do pagamento por conta do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas

Regulamenta a suspensão temporária do pagamento por conta do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas, nos termos do artigo 2.º da Lei n.º 29/2020, de 31 de julho.
25 Agosto 2020

Taxas: vistos em postos de fronteira e outros documentos de viagem ou permanência

A presente portaria visa adequar os quantitativos das taxas e os demais encargos devidos pelos procedimentos administrativos inerentes à concessão de vistos em postos de fronteira, à prorrogação de permanência em território nacional, à emissão de documento...
24 Agosto 2020

Prevenção ao branqueamento de capitais e financiamento

Foi publicado na sexta-feira passada (21/08) em Diário da República o regulamento da Ordem dos Advogados sobre a prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo , nomeadamente no que se refere ao relacionamento da advocacia com...
20 Agosto 2020

COVID-19 | Arrendamento não habitacional: alterado regime excecional

Altera o regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda nos contratos de arrendamento não habitacional, no âmbito da pandemia da doença COVID -19, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 4 -C/2020, de 6 de abril.
10 Agosto 2020

Empresas já podem pedir apoio à retoma da atividade

Já está disponível no site da Segurança Social Directa (SSD) o formulário de acesso ao apoio extraordinário à retoma progressiva de actividade , medida desenhada para suceder ao lay-off simplificado. A medida é destinada a empresas privadas ou do setor s...
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